Termos e Condições — 35tbet

01 Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes expressões têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "35tbet": o website, aplicativos e demais ferramentas digitais operados sob o domínio https://35tbet.cam.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que se cadastre e utilize os serviços da 35tbet.
• "Conta": o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário na plataforma após o cadastro.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) ou equivalente disponível na carteira digital do Usuário na 35tbet.
• "Bônus": qualquer crédito promocional, giro grátis (free spin) ou benefício não monetário concedido pela plataforma mediante condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para fins regulatórios, anti-lavagem de dinheiro (AML) e prevenção a fraudes.
• "Wagering Requirement" (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de ser sacável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade

O uso da plataforma 35tbet é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao se registrar, o Usuário declara ter completado 18 anos de idade e ser legalmente capaz de contratar nos termos da legislação brasileira. A 35tbet reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de menores identificados, retendo todos os saldos até regularização ou devolução conforme determinação legal.

2.2 Residência e Jurisdição

A plataforma 35tbet opera com licença internacional e atende jogadores de diversas jurisdições. O Usuário é inteiramente responsável por verificar se a utilização de serviços de apostas online é legal em seu país ou estado de residência. O mero acesso ao site não constitui oferta ou convite em jurisdições onde tais atividades sejam proibidas.

2.3 Cadastro e Dados Pessoais

O cadastro exige fornecimento de: nome completo, data de nascimento, CPF válido, endereço residencial completo, e-mail ativo e número de telefone celular. É expressamente proibido:

• Fornecer dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros;
• Criar mais de uma conta por CPF ou por endereço de IP residencial;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de localização para burlar restrições geográficas.

03 Gestão de Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos o uso de senhas únicas, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. A 35tbet jamais solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 35tbet pelo endereço [email protected]. A empresa não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso indevido resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A 35tbet reserva-se o direito de suspender preventivamente qualquer conta que apresente atividade suspeita, atividade atípica de apostas ou indicadores de fraude, enquanto procede à investigação interna. Durante o período de suspensão preventiva, saques poderão ficar temporariamente indisponíveis.

04 Depósitos

A 35tbet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas ou carteiras registradas em nome do próprio Usuário. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos, podendo implicar suspensão de conta. A 35tbet não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas de intermediários financeiros (ex.: bancos) podem ser aplicadas externamente.

A empresa reserva-se o direito de solicitar comprovação da origem dos fundos depositados para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conforme determinações legais aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

05 Saques

O saque dos valores disponíveis na carteira do Usuário está condicionado à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade (KYC). Saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou carteira utilizada no depósito correspondente ("mesma fonte"), salvo impossibilidade técnica devidamente comprovada e aprovada pela equipe financeira da 35tbet.

5.1 Prazos de Processamento

• Usuários Padrão: até 48 horas após aprovação da solicitação;
• Usuários VIP Prata: até 24 horas após aprovação;
• Usuários VIP Ouro: até 4 horas após aprovação.

5.2 Limites de Saque

Saque mínimo: R$ 50,00. Saque máximo diário: R$ 20.000,00. Saque máximo mensal: R$ 200.000,00, salvo acordos especiais para usuários VIP. Valores acima dos limites padrão podem estar sujeitos a análise financeira adicional.

5.3 Retenção de Saque

A 35tbet poderá reter um saque nas seguintes situações: (i) documentação KYC pendente ou incompleta; (ii) suspeita de atividade fraudulenta em investigação; (iii) saldo proveniente de bônus com requisito de apostas ainda não cumprido; (iv) solicitação de autoridade competente ou ordem judicial.

06 Bônus e Promoções

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 35tbet estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Apenas uma oferta de bônus de boas-vindas por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• Bônus são creditados em carteira separada ("saldo bônus") e não podem ser sacados antes do cumprimento integral do requisito de apostas (wagering requirement);
• O requisito de apostas padrão é de 30x o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Apostas em jogos de mesa (roleta, blackjack, baccarat) e apostas com odds inferiores a 1,50 (cotação) geralmente contribuem com percentual reduzido ou zero para o cumprimento do requisito de apostas;
• Bônus expiram em 30 dias corridos a partir da data de concessão, se não utilizados;
• A 35tbet reserva-se o direito de cancelar bônus e winnings associados em caso de uso abusivo comprovado, incluindo apostas de baixo risco para dreno de bônus ("bonus abuse" ou "bonus hunting").

07 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 35tbet seguem regras internacionalmente reconhecidas, adaptadas ao contexto do mercado brasileiro. Os princípios gerais são:

• Apostas são aceitas somente antes do início do evento, salvo mercados de apostas ao vivo (in-play) expressamente disponibilizados;
• Odds são definidas pela 35tbet e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta pelo sistema;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após aceitação pelo sistema, exceto nos casos em que o recurso de cashout esteja disponível e seja exercido dentro do prazo;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de evento sem data de retomada definida (geralmente mais de 24 horas), as apostas serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Erros evidentes de odds (erros tipográficos ou sistêmicos que resultem em cotações manifestamente incorretas) serão corrigidos e apostas aceitas a odds erradas serão anuladas ou recalculadas ao valor correto, com notificação ao Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da colocação da aposta serão anuladas.

08 Regras de Cassino e Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 35tbet — incluindo slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditorias independentes ou são transmitidos ao vivo por provedores licenciados internacionalmente.

O RTP (Return to Player) de cada jogo é informado nos detalhes do respectivo título. A 35tbet não manipula os resultados dos jogos fornecidos por seus provedores parceiros. Todas as reclamações relacionadas ao funcionamento de um jogo específico devem ser direcionadas primeiramente ao suporte da 35tbet, que as encaminhará ao provedor responsável quando necessário.

Falhas técnicas (quedas de conexão, erros de servidor, travamentos) que interrompam uma rodada em andamento serão tratadas conforme as políticas de cada provedor. Em geral, a mão ou rodada interrompida é anulada e o valor apostado é devolvido. A 35tbet não se responsabiliza por falhas de conexão do lado do Usuário.

09 Jogo Responsável

A 35tbet está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Reconhecemos que o jogo patológico é um problema de saúde sério e disponibilizamos as seguintes ferramentas para todos os usuários da plataforma:

• Limite de depósito diário/semanal/mensal: configurável diretamente no painel de conta;
• Limite de apostas: valor máximo apostável por período;
• Pausa temporária ("Time Out"): suspensão voluntária da conta por período de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo de conta por solicitação do próprio Usuário, com período mínimo de 5 anos;
• Realidade de saldo: exibição do saldo real a qualquer momento, sem distorções visuais.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável. Em caso de dependência, sugerimos contato com organizações especializadas de apoio ao jogador compulsivo.

10 Fraude, Lavagem de Dinheiro e Uso Indevido

A 35tbet adota política de tolerância zero para práticas fraudulentas. Constituem violações graves, sujeitas a banimento permanente e notificação às autoridades:

• Uso de software de automação (bots), inteligência artificial ou qualquer ferramenta que confira vantagem técnica indevida sobre a plataforma;
• Colisão entre jogadores (conluio) em mesas de cassino ao vivo ou torneios;
• Utilização da plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Chargebacks fraudulentos junto a operadoras de pagamento;
• Acesso não autorizado a sistemas ou infraestrutura da 35tbet;
• Impersonação de funcionários da 35tbet ou de outros Usuários.

Em casos de fraude confirmada, a 35tbet reserva-se o direito de reter integralmente o saldo da conta envolvida, incluindo ganhos e bônus, e de iniciar procedimentos legais cabíveis.

11 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela 35tbet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de transações financeiras, atendimento ao cliente e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O Usuário tem os seguintes direitos assegurados pela LGPD: (i) acesso aos próprios dados; (ii) correção de dados incompletos ou incorretos; (iii) portabilidade dos dados; (iv) eliminação dos dados mediante solicitação, respeitadas as obrigações legais de retenção; (v) revogação do consentimento para tratamentos específicos. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

12 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte da 35tbet. Após o encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será devolvido mediante Pix para a chave registrada no cadastro, em até 10 dias úteis, após confirmação de identidade.

A 35tbet pode suspender ou encerrar unilateralmente qualquer conta nas seguintes hipóteses: (i) violação dos presentes Termos; (ii) atividade fraudulenta comprovada ou suspeita; (iii) solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente; (iv) impossibilidade de verificação de identidade; (v) inatividade superior a 24 meses consecutivos. Contas inativas por mais de 24 meses sem saldo remanescente serão encerradas automaticamente sem notificação prévia.

13 Limitação de Responsabilidade

A 35tbet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes diretamente da participação em jogos e apostas — o Usuário assume integralmente o risco financeiro associado a cada aposta realizada. A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de ganhos ou resultados específicos.

A responsabilidade total da 35tbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento ensejador da responsabilização. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou danos emergentes decorrentes de falhas técnicas temporárias ou de decisões de apostas do Usuário.

14 Alterações nos Termos e Condições

A 35tbet reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos Usuários ativos com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo alterações de caráter urgente exigidas por lei ou regulação, que entrarão em vigor imediatamente.

A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso em destaque na plataforma. A continuidade do uso da 35tbet após o prazo de notificação implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação do mercado de cassino online no Brasil.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário deverá buscar a resolução amigável do conflito por meio do canal de suporte da 35tbet ([email protected]), com prazo de resposta de até 5 dias úteis.